A marca ITAQMIX CONCRETO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925457876

Classe

NCL 19

Última movimentação

31/12/2024 · RPI 2.817

A história do processo

1. 17/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925457876 é depositado por ITAQUI ASFALTOS LTDA na classe NCL 19.

2. 07/02/2023RPI 2.718

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ITAQMIX CONCRETO (processo 925457876), depositado em 17/01/2022 por ITAQUI ASFALTOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2718 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cimento *;Cimento armado;Cimento de Pouzzolane;Cimento de amianto [fibrocimento];Cimento de magnésia;Cimento para alto-fornos;Cimento para fornalhas;Concreto;Elementos de concreto para construção;Placas de cimento;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ITAQMIX CONCRETO, uma anterioridade:

   • ITAUMIX810897180

     VOTORANTIM CIMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.875)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810897180 (ITAUMIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/09/2023RPI 2.750

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 22/10/2024RPI 2.807

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   31/12/2024RPI 2.817

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.