A marca IZATTA SOLUÇÕES CONTÁBEIS E REGULATÓRIAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929007654

Classe

NCL 42, 42

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 21/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929007654 é depositado por SCR SOLUCOES LTDA na classe NCL 42.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IZATTA SOLUÇÕES CONTÁBEIS E REGULATÓRIAS (processo 929007654), depositado em 21/12/2022 por SCR SOLUCOES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de programas de computador não-customizáveis, Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, Desenvolvimento de programas de computador customizáveis, plataforma de suporte e consultoria contábil relacionados a cálculos de juros, de IOF, para gerar fatu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IZATTA SOLUÇÕES CONTÁBEIS E REGULATÓRIAS, uma anterioridade:

   • EXACTA925389811

     NCL 42 · EXACTAWORKS CONSULTORIA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Consultoria em segurança de computadores;C…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. EM PRORROGAÇÃO 902727850 (EXATA TECNOLOGIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925389811 (EXACTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão "Licenciamento" (relativa a programas de computador), por referir-se a serviço pertencente a classe distinta da requerida.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/07/2024RPI 2.794

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.