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INPIRPI 2.780NCL 42, 42

A marca IZATTA SOLUÇÕES CONTÁBEIS E REGULATÓRIAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SCR SOLUCOES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IZATTA SOLUÇÕES CONTÁBEIS E REGULATÓRIAS (processo 929007654), depositado em 21/12/2022 por SCR SOLUCOES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de programas de computador não-customizáveis, Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, Desenvolvimento de programas de computad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IZATTA SOLUÇÕES CONTÁBEIS E REGULATÓRIAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • EXACTA925389811

    NCL 42 · EXACTAWORKS CONSULTORIA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Consultoria em segurança de computadores;C…

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. EM PRORROGAÇÃO 902727850 (EXATA TECNOLOGIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925389811 (EXACTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação a expressão "Licenciamento" (relativa a programas de computador), por referir-se a serviço pertencente a classe distinta da requerida.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IZATTA SOLUÇÕES CONTÁBEIS E REGULATÓRIAS?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929007654?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929007654. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929007654
Marca
IZATTA SOLUÇÕES CONTÁBEIS E REGULATÓRIAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SCR SOLUCOES LTDA — PB
Classe
NCL 42, 42Desenvolvimento de programas de computador não-customizáveis, Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, Desenvolvimento de programas de computador customizáveis, plataforma de suporte e consultoria contábil relacionados a cálculos de juros, de IOF, para gerar faturas, boletos, Controle de qualidade.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
21/12/2022
Procurador
não constituído