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INPIRPI 2.701NCL 35

A marca IZI COMPRAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IZI INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO COMERCIAL LTDA - EPP: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.809

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IZI COMPRAS (processo 922791139), depositado em 29/04/2021 por IZI INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO COMERCIAL LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessoria, consultoria e informação em investigações, aval…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IZI COMPRAS, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • E A S E819614947
  • IZE826831516

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.761)

  • INSTITUTO ISI INFINITY SOLUÇÕES INTELIGENTES917914589
  • B-iZi920914780
  • EASY SERVIÇOS912260688
  • EASY.BR912958510
  • IZY JOB914569384
  • easy soluções empresariais915916061
  • EasyCompra916735168
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819614947 (E A S E), Processo 826831516 (IZE), Processo 917914589 (INSTITUTO ISI INFINITY SOLUÇÕES INTELIGENTES), Processo 920914780 (B-iZi), Processo 912260688 (EASY SERVIÇOS), Processo 912958510 (EASY.BR), Processo 914569384 (IZY JOB), Processo 915916061 (easy soluções empresariais) e Processo 916735168 (EasyCompra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922791139 (IZI COMPRAS) para serviços de gestão de negócios, auditoria e intermediação comercial na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por IZZY GROUP LLC (pet. 2021/850210296831) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos V, XIX e XXIII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 126 da LPI e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850220092997) alegando que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 2° da LPI, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. São consideradas improcedentes as alegações dos incisos V e XXIII do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória de que a oposta não poderia deixar de conhecer as marcas de titularidade da opoente e de que o registro de seu nome empresarial e o exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes foram efetuados em data anterior ao depósito do sinal em exame. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 818471620 (IZZY), 818442000 (IZZY), 811129071 (IZZY), 813404037 (IZZY), 818441968 (IZZY), 818471590 (IZZY), 811949133 (IZZY), 813404045 (IZZY), 818441941 (IZZY), 818441976 (IZZY) e 818441984 (IZZY), todos para assinalar alimentos e bebidas nas classes nacionais 3010, 3210, 3310 e 3510 e nas classes NCL 29 e 30. São improcedentes as alegações pelo fato de os serviços assinalados pela oposta serem de segmento mercadológico diferente dos produtos da opoente. Efetuadas as buscas, verificou-se que o sinal imita foneticamente os registros de terceiros 819614947 (EASE), 826831516 (IZE), 912260688 (EASY SERVIÇOS), 912958510 (EASY.BR), 914569384 (IZY JOB), 915916061 (easy soluções empresariais), 916735168 (EasyCompra), 917914589 (INSTITUTO ISI INFINITY SOLUÇÕES INTELIGENTES) e 920914780 (B-iZi). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). As demais anterioridades contendo o termo "IZI" e suas variações assinalam serviços diferentes ou compõem conjuntos suficientemente distintos, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *izi*; *izzi*; *ihz*; *zhi*; *y*z*i*; *i*z*y*; *eaz*; ize*; hize*; *izze*; *zhe*; *zhy*; *y*sy*; *y*si*; *y*se*; eas*; heas*; his*; ihs*; *isy*; ise*; isi*.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.809IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IZI COMPRAS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922791139?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922791139. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922791139
Marca
IZI COMPRAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IZI INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO COMERCIAL LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consultoria e informação em negócios relativos à relocalização para empresas;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio;Auditoria em negócios;Auxílio em gestão de negócios;Avaliações de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização de negócios;Consultoria profissional em negócios;Especialistas em eficiência de negócios;Gestão de negócios para provedores de serviços freelance;Gestão interina de negócios;Investigações [estudo] sobre negócios;Levantamentos de informações de negócios;Negociação de contratos de negócios para terceiros;Pesquisa em negócios;Provimento de informações de negócios;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de intermediação comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2809)
Depósito
29/04/2021
Procurador
Landualdo de Sousa