A marca J E OLIVEIRA TRANSPORTES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938728261

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 10/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938728261 é depositado por J E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca J E OLIVEIRA TRANSPORTES (processo 938728261), depositado em 10/04/2025 por J E OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra J E OLIVEIRA TRANSPORTES, 2 anterioridades:

   • JE TRANSPORTES912270004
   • JE LOGÍSTICA ARMAZENAGEM, LOGÍSTICA E TRANSPORTE928991024

     NCL 39 · J.E TAUBATÉ TRANSPORTES LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.892)

     Protege: Logística de ponta a ponta, armazenagem de produtos, distribuição e transporte de carga fechada com caminhão d…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928991024 (JE LOGÍSTICA ARMAZENAGEM, LOGÍSTICA E TRANSPORTE) e 938120166 (JE TRANSPORTES E LOGÍSTICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912270004 (JE TRANSPORTES) e Processo 928991024 (JE LOGÍSTICA ARMAZENAGEM, LOGÍSTICA E TRANSPORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.