A marca JACARÉ AUTO CENTER foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925448869

Classe

NCL 37

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 14/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925448869 é depositado por EDVANIO FLORENCIO DO CARMO & CIA LTDA na classe NCL 37.

2. 31/01/2023RPI 2.717

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JACARÉ AUTO CENTER (processo 925448869), depositado em 14/01/2022 por EDVANIO FLORENCIO DO CARMO & CIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2717 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e elet…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JACARÉ AUTO CENTER, uma anterioridade:

   • JACARÉ RECUPERADORA902101862

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.732)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902101862 (JACARÉ RECUPERADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 27/05/2025RPI 2.838

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.