A marca JAGUAR MOTOS A LOJA DO MOTOQUEIRO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928252132

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928252132 é depositado por JAGUAR MOTOS LTDA na classe NCL 12.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAGUAR MOTOS A LOJA DO MOTOQUEIRO (processo 928252132), depositado em 05/10/2022 por JAGUAR MOTOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros para rodas de veículos;Câmaras de ar para pneumáticos;Capas para bancos de motos;Discos de freio para veículos;Eixos para veículos;Engrenagem para veículos terrestres;Equipamentos para conserto de câmaras de ar [pneumáticos];Estribos para motocicletas;Filtro de óleo e combus…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JAGUAR MOTOS A LOJA DO MOTOQUEIRO, 9 anterioridades:

   • JAGUAR XK827855109
   • JAGUAR829925600
   • JAGUAR C-XE903613573

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.827)

   • JAGUAR XE829452338

     NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.715)

     Protege: automóveis;

   • JAGUAR913505838
   • JAGUAR002068540
   • JAGUAR816461341

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.798)

   • JAGUAR INCONTROL840627750
   • JAGUAR CORE840729391

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome "Jaguar" (registro 816461341, com reconhecimento na RPI 2535, de 06/08/2019), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827855109 (JAGUAR XK), Processo 829925600 (JAGUAR), Processo 903613573 (JAGUAR C-XE), Processo 829452338 (JAGUAR XE), Processo 913505838 (JAGUAR), Processo 002068540 (JAGUAR), Processo 816461341 (JAGUAR), Processo 840627750 (JAGUAR INCONTROL) e Processo 840729391 (JAGUAR CORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.