A marca JAMPA SHOPPING foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931524245

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 14/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931524245 é depositado por LFC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 35.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAMPA SHOPPING (processo 931524245), depositado em 14/08/2023 por LFC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informações sobre fr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JAMPA SHOPPING, 2 anterioridades:

   • Jampa Pet Shop915192896
   • JAMPA JUICE914305158

     JAMPA JUICE COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.720)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910846898 (http://www.jampaveiculos.com.br/ - petição de caducidade nº 850240457937); 910846910 (JAMPA VEÍCULOS - petição de caducidade nº 850240457972); 931248027 (AÇAÍ JAMPA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915192896 (Jampa Pet Shop) e Processo 914305158 (JAMPA JUICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.