tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.724NCL 43

A marca JAYME COMIDA DE CASA foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO ME: a marca colide com 3 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
925764027
Classe
NCL 43
Última movimentação
· RPI 2.812

A história do processo

  1. 16/02/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925764027 é depositado por SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO ME na classe NCL 43.

  2. RPI 2.724

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAYME COMIDA DE CASA (processo 925764027), depositado em 16/02/2022 por SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JAYME COMIDA DE CASA, 3 anterioridades:

    • Hot Dog do Jaime923326332
    • PIZZARIA DO JAYME Desde 1975915855518
    • Jaimes BURGER921070080
    Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923326332 (Hot Dog do Jaime), Processo 915855518 (PIZZARIA DO JAYME Desde 1975) e Processo 921070080 (Jaimes BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 43 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.731

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.809

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.812

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

    RPI 2.812

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.724 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JAYME COMIDA DE CASA?

A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925764027?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925764027. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925764027
Marca
JAYME COMIDA DE CASA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO ME — PA
Classe
NCL 43Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.724
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2812)
Depósito
16/02/2022
Procurador
Gil Marcas & Patentes - EIRELI