A marca JAYME COMIDA DE CASA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925764027

Classe

NCL 43

Última movimentação

26/11/2024 · RPI 2.812

A história do processo

1. 16/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925764027 é depositado por SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO ME na classe NCL 43.

2. 21/03/2023RPI 2.724

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAYME COMIDA DE CASA (processo 925764027), depositado em 16/02/2022 por SERGIO DE LIMA FIGUEIREDO ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JAYME COMIDA DE CASA, 3 anterioridades:

   • Hot Dog do Jaime923326332
   • PIZZARIA DO JAYME Desde 1975915855518
   • Jaimes BURGER921070080

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923326332 (Hot Dog do Jaime), Processo 915855518 (PIZZARIA DO JAYME Desde 1975) e Processo 921070080 (Jaimes BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 26/11/2024RPI 2.812

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   26/11/2024RPI 2.812

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde