A marca JB STUDIOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926611577

Classe

NCL 16

Última movimentação

17/12/2024 · RPI 2.815

A história do processo

1. 11/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926611577 é depositado por JAPORAMA EDITORA E COMUNICAÇÃO S.A na classe NCL 16.

2. 06/06/2023RPI 2.735

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JB STUDIOS (processo 926611577), depositado em 11/05/2022 por JAPORAMA EDITORA E COMUNICAÇÃO S.A na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Atlas;Boletim informativo;Calendários;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Catálogos;Cupons impressos;Desenhos impressos;Folhetos;Fotogr…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JB STUDIOS, 6 anterioridades:

   • Jb PRINT903254166

     NCL 16 · JB PRINT IMPRESSOS-ME · Deferimento da petição (RPI 2.755)

     Protege: Blocos [papelaria];Envelopes [papelaria];Cartão de visita;Impresso (Material -);Catálogos;Formulários [impress…

   • JB913748242

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.798)

   • JB002896044

     JORNAL DO BRASIL S/A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.798)

   • CLASSIFICADOS JB818324171

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.798)

   • GRÁFICA JB813946450

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.750)

   • JB ONLINE818849843

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.798)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903254166 (Jb PRINT), Processo 913748242 (JB), Processo 002896044 (JB), Processo 818324171 (CLASSIFICADOS JB), Processo 813946450 (GRÁFICA JB) e Processo 818849843 (JB ONLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/09/2023RPI 2.748

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 17/12/2024RPI 2.815

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   17/12/2024RPI 2.815

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.