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INPIRPI 2.846NCL 37

A marca JLC CONSTRUÇÕES RURAIS ESTD 1985 foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de J.L.C. PROJETOS E INSTALACOES RURAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JLC CONSTRUÇÕES RURAIS ESTD 1985 (processo 932755526), depositado em 28/11/2023 por J.L.C. PROJETOS E INSTALACOES RURAIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Maquete [construção de protótipos, maquetes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JLC CONSTRUÇÕES RURAIS ESTD 1985, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JLC827527160
  • JLC913508977
Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827527160 (JLC) e Processo 913508977 (JLC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JLC CONSTRUÇÕES RURAIS ESTD 1985?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932755526?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932755526. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932755526
Marca
JLC CONSTRUÇÕES RURAIS ESTD 1985
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J.L.C. PROJETOS E INSTALACOES RURAIS LTDA — SP
Classe
NCL 37Construção *;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Serviços de construtor;Construção de Currais pré moldados; Construção de Baias e cocheiras; Construção de Redondel; Construção de Residências; Construção de Sítios; Construção de Haras; Construção de Capelas; Construção de Fazendas; Construção de Quiosques; Construção de Galpões; Construção de Garagens; Construção de Barracões.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
28/11/2023
Procurador
Thaís Angelim Ribeiro