A marca JM MOTORS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933068573

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

20/09/2025

A história do processo

1. 26/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933068573 é depositado por J&M COMERCIO DE VEICULOS E MOTOCICLETA MULTIMARCAS LTDA na classe NCL 12.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JM MOTORS (processo 933068573), depositado em 26/12/2023 por J&M COMERCIO DE VEICULOS E MOTOCICLETA MULTIMARCAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automóveis;Motocicletas;Veículos off-road;Veículos todo o terreno (off-road).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JM MOTORS, 4 anterioridades:

   • JM Tapeçaria Automotiva910144354
   • JM906966450
   • JM MOTOS920490476
   • JM REMANUFATURADOS930131290

     NCL 12 · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Embreagens para veículos terrestres;Fre…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 931202612 (JM Tratores usados, semi novos e implementos) E 932646930 (JM REPAROS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910144354 (JM Tapeçaria Automotiva), Processo 906966450 (JM), Processo 920490476 (JM MOTOS) e Processo 930131290 (JM REMANUFATURADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/09/2025.

   22/0720/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.