INPIRPI 2.72421 MAR 2023NCL 29

A marca JP TRIPAS & ALIMENTOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JP TRANSPORTES E COMERCIO DE TRIPAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

04/02/2025RPI 2.822

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JP TRIPAS & ALIMENTOS (processo 925747122), depositado em 15/02/2022 por JP TRANSPORTES E COMERCIO DE TRIPAS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2724 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tripas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JP TRIPAS & ALIMENTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

JP FIGUEIRA SANTOS DESDE 2003920495389

Texto do despacho — RPI 2.724IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920495389 (JP FIGUEIRA SANTOS DESDE 2003). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

30/05/2023RPI 2.734IPAS360
O titular entrou com recurso.
10/12/2024RPI 2.814IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
04/02/2025RPI 2.822IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.724, de 21 de março de 2023, publicou 29.086 despachos em 28.822 processos de marca — 1.711 deles indeferimentos.

ARQVENDAS910023492
SOMASC HOSPITALAR914106260
VIVA CARGO916947912
IMS920515738
ODONTUS E & R922811113
SOLARI ENGENHARIA ARIQUEMES-RO923927700
ABC BRASIL CORRETORA DE SEGUROS923997938
WATCHDOC924002778

Ver a edição 2.724 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JP TRIPAS & ALIMENTOS?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925747122?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925747122. Esta página reflete a RPI nº 2724, de 21/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925747122
Marca: JP TRIPAS & ALIMENTOS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: JP TRANSPORTES E COMERCIO DE TRIPAS LTDA — MG
Classe: NCL 29Tripas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/03/2023RPI nº 2.724
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2822)
Depósito: 15/02/2022
Procurador: não constituído