A marca JS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938745085

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 11/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938745085 é depositado por JS PRODUÇÕES E CONTEÚDOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 35.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JS (processo 938745085), depositado em 11/04/2025 por JS PRODUÇÕES E CONTEÚDOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de publicidade e propaganda prestado a terceiros em um ambiente virtual;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JS, 4 anterioridades:

   • JS SERVIÇOS920197248
   • J&S COMUNICAÇÃO VISUAL934696233

     NCL 35, 35 · J & S COMUNICACAO VISUAL LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: COMUNICAÇÃO VISUAL, MATERIAL PUBLICITÁRIO) ALUGUEL DE CARTAZES/OUTDOORS PUBLICITÁRIOS; ALUGUEL DE MATERIAL PUB…

   • JS CONSTRUÇÃO CIVIL936523484

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.896)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

   • J S Distribuidora de Cosméticos905125843

     NCL 35 · DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS ANTONETO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.880)

     Protege: Amostras (Distribuição de -); Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: JS Montagens (932627986), JS Montagens (933355947). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920197248 (JS SERVIÇOS), Processo 934696233 (J&S COMUNICAÇÃO VISUAL), Processo 936523484 (JS CONSTRUÇÃO CIVIL) e Processo 905125843 (J S Distribuidora de Cosméticos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.