A marca JS ISOLAMENTO TÉRMICO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931101158

Classe

NCL 17

Prazo de recurso

29/03/2025

A história do processo

1. 11/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931101158 é depositado por J & F SANTOS ISOLAMENTOS LTDA ME na classe NCL 17.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JS ISOLAMENTO TÉRMICO (processo 931101158), depositado em 11/07/2023 por J & F SANTOS ISOLAMENTOS LTDA ME na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de vedação;Argamassa isolante;Aro de borracha para vedação;Asbesto [vedação];Composições para calafetar;Composições químicas para vedar vazamentos;Compostos selantes para juntas;Conexões não metálicas para canos para ar comprimido;Conexões não metálicas para tubos flexíveis…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JS ISOLAMENTO TÉRMICO, uma anterioridade:

   • JS Espumas Flexíveis901811700

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901811700 (JS Espumas Flexíveis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/03/2025.

   28/0129/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.