A marca JULIETA GASTRO BAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931801184

Classe

NCL 43

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 05/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931801184 é depositado por JULIETA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - EPP na classe NCL 43.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JULIETA GASTRO BAR (processo 931801184), depositado em 05/09/2023 por JULIETA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JULIETA GASTRO BAR, 2 anterioridades:

   • GIULIETTA CAFÉS & MOMENTOS912721847

     GIULIETTA CAFES LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.738)

   • CASA DI GIULIETTA912723505

     LA TRATTORIAA PIZZAS LTDA EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.701)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Julieta Forneria, pedido 927977613. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912721847 (GIULIETTA CAFÉS & MOMENTOS) e Processo 912723505 (CASA DI GIULIETTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra