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INPIRPI 2.783NCL 42

A marca JUPARANÃ CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL JUPARANÃ S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JUPARANÃ CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL (processo 929107390), depositado em 06/01/2023 por CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL JUPARANÃ S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pesquisa no campo de proteção ambiental; controle ambiental de poluição do ar e sonora; engenharia sanitarista [projeto de -].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JUPARANÃ CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JUPARANÃ925500313

    NCL 42 · JUPARANÃ COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925500313 (JUPARANÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JUPARANÃ CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929107390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929107390. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929107390
Marca
JUPARANÃ CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL JUPARANÃ S.A. — ES
Classe
NCL 42Pesquisa no campo de proteção ambiental; controle ambiental de poluição do ar e sonora; engenharia sanitarista [projeto de -].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2878)
Depósito
06/01/2023
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados