tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.712NCL 35

A marca K KZA DECOR foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de KZA DECOR COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

Situação
Indeferimento
Processo
924835990
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.824

A história do processo

  1. 08/11/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924835990 é depositado por KZA DECOR COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.712

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca K KZA DECOR (processo 924835990), depositado em 08/11/2021 por KZA DECOR COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “?Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro; Comércio (através de qualquer…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra K KZA DECOR, uma anterioridade:

    • CAZZA DECOR MÓVEIS PLANEJADOS909948097
    Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924525010 (iKaza Decor) e 924559780 (CASA DECOR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909948097 (CAZZA DECOR MÓVEIS PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.724

    Deferimento parcial da petição

    IPAS349

  4. RPI 2.728

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  5. RPI 2.814

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  6. RPI 2.824

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

    RPI 2.824

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca K KZA DECOR?

A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924835990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924835990. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924835990
Marca
K KZA DECOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KZA DECOR COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA — RS
Classe
NCL 35?Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes; Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais; Comércio (através de qualquer meio) de flores artificiais; Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos; Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem; Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos; Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas; Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção; Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas; Comércio [através de qualquer meio] de calçados; Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais; Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas; Comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado; Comércio de produtos alimentícios, utensílios domésticos, materiais hidráulicos, materiais elétricos, madeira e artefatos de madeira, pedras para revestimentos, artigos de pesca e camping, cortinas, persianas e objetos de arte para decoração?.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2824)
Depósito
08/11/2021
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.