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INPIRPI 2.701NCL 05

A marca KALYAMO COLIC CALM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MEGALABS FARMACEUTICA S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KALYAMO COLIC CALM (processo 923107339), depositado em 28/05/2021 por MEGALABS FARMACEUTICA S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Analgésicos;Elixires [preparações farmacêuticas];Medicamento para tratamento de distúrbios da motilidade gastrintestinal;Medicamentos para uso humano;Preparaçõe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KALYAMO COLIC CALM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • KALYAMON002997924

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.793)

  • KALYAMON811498034

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.793)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002997924 (KALYAMON) e Processo 811498034 (KALYAMON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.763IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.774IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.786IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  5. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.803IPAS270

    Deferimento da petição

  7. RPI 2.804IPAS158

    Concessão de registro

  8. RPI 2.821IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  9. RPI 2.823IPAS270

    Deferimento da petição

  10. RPI 2.829IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  11. RPI 2.862IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KALYAMO COLIC CALM?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923107339?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923107339. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923107339
Marca
KALYAMO COLIC CALM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGALABS FARMACEUTICA S.A. — RJ
Classe
NCL 05Analgésicos;Elixires [preparações farmacêuticas];Medicamento para tratamento de distúrbios da motilidade gastrintestinal;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Remédios para alívio de constipação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2862)
Depósito
28/05/2021
Procurador
CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS