A marca KAMPO DE ERVAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926947796

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

01/04/2025 · RPI 2.830

A história do processo

1. 10/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926947796 é depositado por KAMPO DE ERVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 35.

2. 11/07/2023RPI 2.740

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KAMPO DE ERVAS (processo 926947796), depositado em 10/06/2022 por KAMPO DE ERVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, através de qualquer meio, de alimentos funcionais, a saber: chás, temperos, farinhas, bebidas, suplementos alimentares.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KAMPO DE ERVAS, uma anterioridade:

   • ERVAS DO CAMPO910091315

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.802)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910091315 (ERVAS DO CAMPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituído ?tais como?, elemento genérico, por "a saber", para melhor adequação à classe solicitada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 01/04/2025RPI 2.830

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

   01/04/2025RPI 2.830

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde