A marca KI LIMPO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923174770

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/01/2024 · RPI 2.769

A história do processo

1. 04/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923174770 é depositado por KI-LIMPO DO BRASIL LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KI LIMPO (processo 923174770), depositado em 04/06/2021 por KI-LIMPO DO BRASIL LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza; Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KI LIMPO, uma anterioridade:

   • KIN LIMP821023268

     MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821023268 (KIN LIMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923174770 (KI LIMPO) para assinalar comércio de materiais de limpeza doméstica na classe NCL(11) 35. Oposições tempestivas interpostas por: 1. LIMPPO FRANCHISING LTDA (pet. 2021/850210372171) com base nos incisos V, XIX e XXIII do art. 124 da LPI e no parágrafo 1° do art. 129 da LPI. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210449598) alegando que a expressão ?KI LIMPO? está registrada como seu nome comercial e nome fantasia, que o sinal é de uso comum e que há suficiente distinção entre os conjuntos. A opoente apresentou contrato social contendo o registro do nome comercial ?LIMPPO FRANCHISING LTDA? em data anterior ao depósito do pedido, tendo como objeto social serviços de limpeza, manutenção, construção e terceirização. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 830283510 (LIMPPO MULTISERVIÇOS), que assinala serviços de limpeza na classe NCL(9) 37, e o registro posterior 923790926 (limppo multisserviços), que assinala serviços de franquia e gestão de negócios na classe NCL(11) 35. Para fins de comprovação do uso anterior, apresentou extratos de contratos de franquia para prestação de serviços de limpeza de mais de seis meses antes do depósito do pedido. Consideram-se improcedentes as alegações da opoente referentes aos incisos V, XIX e XXIII do art. 124 da LPI e ao parágrafo 1° do art. 129 da LPI por haver suficiente distinção entre o sinal da oposta e as marcas e o nome comercial da opoente. O termo ?LIMPPO? possui baixa distintividade no segmento e deve suportar o ônus da convivência com marcas semelhantes. Além disso, entende-se que há possibilidade de convivência dos segmentos de prestação de serviços de limpeza e de fabricação e comércio de materiais de limpeza, que não costumam ser prestados por fornecedores de mesma origem. 2. MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (pet. 2021/850210375177) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210449612) alegando que a expressão ?KI LIMPO? está registrada como seu nome comercial e nome fantasia, que o sinal é de uso comum e que há suficiente distinção entre os conjuntos. Quanto às alegações concernentes ao registro de nome empresarial da oposta, cabe esclarecer que o inciso V do art. 124 da LPI e o art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP) não se prestam a ser invocados como matéria de defesa a uma impugnação. O registro do nome comercial não assegura ao seu registrante o direito ao registro de marca, mas tão somente o direito de impugnar o registro de outrem, caso sejam satisfeitas as condições estabelecidas para tanto. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 821023268 (KIN LIMP), que assinala produtos de limpeza na classe nacional 310. São procedentes as alegações por haver imitação gráfica da marca da opoente para assinalar o comércio dos seus produtos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A expressão ?KI LIMPO? é considerada evocativa para os produtos assinalados, possuindo suficiente distintividade. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *q*+*limp*; *q*+*linp*; *q*+*lymp*; *q*+*lynp*; *k*+*limp*; *k*+*linp*; *k*+*lymp*; *k*+*lynp*.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/01/2023RPI 2.713

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/06/2023RPI 2.736

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/07/2023RPI 2.740

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 30/01/2024RPI 2.769

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2023: a marca foi deferida.

   30/01/2024RPI 2.769

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde