A marca KINDERDESIGN foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925177750

Classe

NCL 20

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 09/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925177750 é depositado por KINDER DESIGN MC MOVEIS LTDA na classe NCL 20.

2. 10/01/2023RPI 2.714

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KINDERDESIGN (processo 925177750), depositado em 09/12/2021 por KINDER DESIGN MC MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio para livro [móvel];Armários;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Cadeiras [assentos];Camas *;Cômodas com gavetas;Escadas portáteis, de madeira ou plástico;Escrivaninhas [secretária];Espelhos;Estantes [móv…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KINDERDESIGN, 2 anterioridades:

   • kk Kinderkraft920235280

     Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.847)

   • KINDER & BABIES916660125

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920235280 (kk Kinderkraft) e Processo 916660125 (KINDER & BABIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/02/2024RPI 2.773

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 03/12/2024RPI 2.813

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 06/05/2025RPI 2.835

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   06/05/2025RPI 2.835

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde