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INPIRPI 2.714NCL 20

A marca KINDERDESIGN foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de KINDER DESIGN MC MOVEIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KINDERDESIGN (processo 925177750), depositado em 09/12/2021 por KINDER DESIGN MC MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2714 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio para livro [móvel];Armários;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Cadeiras [assentos]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KINDERDESIGN, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • kk Kinderkraft920235280

    Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.847)

  • KINDER & BABIES916660125
Texto do despacho — RPI 2.714IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920235280 (kk Kinderkraft) e Processo 916660125 (KINDER & BABIES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.773IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.809IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.813IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.835IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.714, de 10 de janeiro de 2023, publicou 22.111 despachos em 22.034 processos de marca — 1.609 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.714 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KINDERDESIGN?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925177750?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925177750. Esta página reflete a RPI nº 2714, de 10/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925177750
Marca
KINDERDESIGN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KINDER DESIGN MC MOVEIS LTDA — SP
Classe
NCL 20Apoio para livro [móvel];Armários;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Cadeiras [assentos];Camas *;Cômodas com gavetas;Escadas portáteis, de madeira ou plástico;Escrivaninhas [secretária];Espelhos;Estantes [móveis];Mesas *;Penteadeiras;Porta-livros [móveis];Prateleiras para móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.714
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2835)
Depósito
09/12/2021
Procurador
Mauro Braga Assessoria Empresarial Ltda.