tatupi

INPIRPI 2.909NCL 09

A marca KINTÚ foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938976249
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 01/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938976249 é depositado por BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A na classe NCL 09.

  2. RPI 2.909

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KINTÚ (processo 938976249), depositado em 01/05/2025 por BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos para ambientes virtuais que permite informações voltadas para a interação com os usuários no setor da moradia, construção civil, engenharia, arquitetura, venda de imóveis, facilitando toda a comunicação para a venda e negociação de imóveis, informação sobre financiame…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KINTÚ, 2 anterioridades:

    • KINTO917308344
    • KINTO917308140
    Texto do despacho — RPI 2.909IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917308344 (KINTO) e Processo 917308140 (KINTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    54dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.909, de 6 de outubro de 2026, publicou 50.271 despachos em 49.940 processos de marca — 3.356 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.909 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KINTÚ?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/12/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938976249?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938976249. Esta página reflete a RPI nº 2909, de 06/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938976249
Marca
KINTÚ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A — MG
Classe
NCL 09Aplicativos para ambientes virtuais que permite informações voltadas para a interação com os usuários no setor da moradia, construção civil, engenharia, arquitetura, venda de imóveis, facilitando toda a comunicação para a venda e negociação de imóveis, informação sobre financiamento, documentação, pagamentos e todos os programas sociais na área das políticas de habitação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.909
Depósito
01/05/2025
Procurador
Marconni da Silva Rodrigues