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INPIRPI 2.846NCL 03

A marca KOS metical foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KOSMETICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KOS metical (processo 932933807), depositado em 12/12/2023 por KOSMETICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cosméticos para crianças;Cremes cosméticos;Pomadas para uso cosmético;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KOS metical, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Cos De BAHA501725734

    NCL 03 · Concessão de registro em designação (RPI 2.805)

    Protege: Exfoliant cosmetics; shower gels, creams and oils; functional cosmetics being skin care preparations; anti-agi…

  • KOS PARIS501516471

    NCL 03, 44 · Concessão de registro em designação (RPI 2.767)

    Protege: Non-medicated toiletry preparations and cosmetic products; perfumery products, essential oils; soaps; perfumes…

  • COS501666510

    NCL 03, 04, 09, 14, 18, 35, 24, 25, 26 · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: Non-medicated cosmetics and toiletry preparations; non-medicated dentifrices; perfumery, essential oils; bleac…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501725734 (Cos De BAHA), Processo 501516471 (KOS PARIS) e Processo 501666510 (COS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KOS metical?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/09/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932933807?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932933807. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932933807
Marca
KOS metical
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KOSMETICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP — SP
Classe
NCL 03Cosméticos;Cosméticos para crianças;Cremes cosméticos;Pomadas para uso cosmético;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Depósito
12/12/2023
Procurador
não constituído