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INPIRPI 2.701NCL 08

A marca KPR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FORTTE COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.745

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KPR (processo 924271558), depositado em 14/09/2021 por FORTTE COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferramentas manuais [para raspagem]; Instrumentos manuais para esmerilhar, a saber [Disco de corte, disco de desbaste, disco flap (lixa), disco removedor, serra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KPR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KPR FABRICAÇÃO E AFIAÇÃO DE BISTURIS E MATERIAIS922431094
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922431094 (KPR FABRICAÇÃO E AFIAÇÃO DE BISTURIS E MATERIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.740IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.745IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KPR?

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924271558?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924271558. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924271558
Marca
KPR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FORTTE COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA — SC
Classe
NCL 08Ferramentas manuais [para raspagem]; Instrumentos manuais para esmerilhar, a saber [Disco de corte, disco de desbaste, disco flap (lixa), disco removedor, serra circular, discos diamantados, brocas, eletrodos, fitas e escova de aço]; Instrumentos para cortar tubos; Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais]; Martelos; Porta-brocas; Rebolos [pedras para amolar]; Serras; Serras de arco; Verrumas [brocas]; Ferramentas de corte;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2745)
Depósito
14/09/2021
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA