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INPIRPI 2.821NCL 09

A marca Kuanttum foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRIME BRAS SEGURANCA EIRELI: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Kuanttum (processo 931217849), depositado em 20/07/2023 por PRIME BRAS SEGURANCA EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baterias solares;Câmeras de vídeo;Células fotovoltaicas;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Olhos mágicos para portas;Painéis digitais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Kuanttum, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Q QUANTUM GROUP914403001

    TECNOLOGIA QUANTUM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.799)

  • QUANTUM PRO818551356
  • Quantumbio924323558

    NCL 09 · METODO QUANTUMBIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.711)

    Protege: Aceleradores de partícula;Amplificadores;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliaç…

  • QUANTUM914476165

    Deferimento da petição (RPI 2.778)

  • QUANTUM825314313
Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 928075354 (Quantum), 929644158 (HQuantum) e 501564685 (Quantum Hydrogen Energy). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914403001 ( Q QUANTUM GROUP), Processo 818551356 (QUANTUM PRO), Processo 924323558 (Quantumbio), Processo 914476165 (QUANTUM) e Processo 825314313 (QUANTUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Kuanttum?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931217849?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931217849. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931217849
Marca
Kuanttum
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIME BRAS SEGURANCA EIRELI — SC
Classe
NCL 09Baterias solares;Câmeras de vídeo;Células fotovoltaicas;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Olhos mágicos para portas;Painéis digitais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
20/07/2023
Procurador
não constituído