A marca Kuanttum foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931217849

Classe

NCL 09

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 20/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931217849 é depositado por PRIME BRAS SEGURANCA EIRELI na classe NCL 09.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Kuanttum (processo 931217849), depositado em 20/07/2023 por PRIME BRAS SEGURANCA EIRELI na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baterias solares;Câmeras de vídeo;Células fotovoltaicas;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Olhos mágicos para portas;Painéis digitais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Kuanttum, 5 anterioridades:

   • Q QUANTUM GROUP914403001

     TECNOLOGIA QUANTUM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.799)

   • QUANTUM PRO818551356
   • Quantumbio924323558

     NCL 09 · METODO QUANTUMBIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.711)

     Protege: Aceleradores de partícula;Amplificadores;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliaç…

   • QUANTUM914476165

     Deferimento da petição (RPI 2.778)

   • QUANTUM825314313

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 928075354 (Quantum), 929644158 (HQuantum) e 501564685 (Quantum Hydrogen Energy). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914403001 ( Q QUANTUM GROUP), Processo 818551356 (QUANTUM PRO), Processo 924323558 (Quantumbio), Processo 914476165 (QUANTUM) e Processo 825314313 (QUANTUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra