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INPIRPI 2.701NCL 42

A marca L.I.A. Learning Intelligent Assistant foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LEXP TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca L.I.A. Learning Intelligent Assistant (processo 924138122), depositado em 31/08/2021 por LEXP TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tecnologia mobile e soluções conversacionais; criação, concepção e desenvolvimento de softwares, aplicativos; criação, publicação, integração e a gestão de chat…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de L.I.A. Learning Intelligent Assistant, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LIA LUPO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL914164260
  • LIA, DA LIGHT923021086
Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914164260 (LIA LUPO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL) e Processo 923021086 (LIA, DA LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.712IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.739IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.746IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.777IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.839IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca L.I.A. Learning Intelligent Assistant?

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924138122?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924138122. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924138122
Marca
L.I.A. Learning Intelligent Assistant
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEXP TECNOLOGIA LTDA — MG
Classe
NCL 42Tecnologia mobile e soluções conversacionais; criação, concepção e desenvolvimento de softwares, aplicativos; criação, publicação, integração e a gestão de chatbots; serviços de inteligência de dados; provimento de serviços relacionados a inteligência digital; desenvolvimento, construção, gestão e evolução de chatbots sistemas de comunicação automatizada dentro de aplicativos de mensagens, provimento de soluções para a construção, gestão e evolução de contatos inteligentes, canais de atendimento, vendas, cobranças e conteúdo em aplicativos de mensagens; serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2839)
Depósito
31/08/2021
Procurador
não constituído