A marca L.I.A. Learning Intelligent Assistant foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924138122

Classe

NCL 42

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 31/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924138122 é depositado por LEXP TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca L.I.A. Learning Intelligent Assistant (processo 924138122), depositado em 31/08/2021 por LEXP TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tecnologia mobile e soluções conversacionais; criação, concepção e desenvolvimento de softwares, aplicativos; criação, publicação, integração e a gestão de chatbots; serviços de inteligência de dados; provimento de serviços relacionados a inteligência digital; desenvolvimento, co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra L.I.A. Learning Intelligent Assistant, 2 anterioridades:

   • LIA LUPO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL914164260
   • LIA, DA LIGHT923021086

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914164260 (LIA LUPO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL) e Processo 923021086 (LIA, DA LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/12/2022RPI 2.712

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/07/2023RPI 2.739

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 26/03/2024RPI 2.777

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 03/06/2025RPI 2.839

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2023.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.