tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.866NCL 29

A marca LA VITA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LA VITA ALIMENTOS AGROINDÚSTRIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
929142179
Classe
NCL 29
Última movimentação
· RPI 2.913

A história do processo

  1. 11/01/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929142179 é depositado por LA VITA ALIMENTOS AGROINDÚSTRIA LTDA na classe NCL 29.

  2. RPI 2.866

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA VITA (processo 929142179), depositado em 11/01/2023 por LA VITA ALIMENTOS AGROINDÚSTRIA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe; Bebidas Lácteas fermentadas; Caldo; Carne; Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar; Creme à base de vegetais; Frutas congeladas; Frutas cozidas; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras secos; Legumes e verduras en…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LA VITA, 2 anterioridades:

    • LA VITA917911245

      LATICÍNIOS CAROLINA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.749)

    • MIX LA VITA904863115

      NCL 29 · LATICÍNIOS CAROLINA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.857)

      Protege: Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Frutas (Polpa de -); Iogurte;

    Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917911245 (LA VITA) e Processo 904863115 (MIX LA VITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.440 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.139. Deste conjunto, 1.603 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.878

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.890

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. RPI 2.913

    Deferimento da petição

    IPAS270

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.913

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA VITA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929142179?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929142179. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929142179
Marca
LA VITA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LA VITA ALIMENTOS AGROINDÚSTRIA LTDA — SP
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe; Bebidas Lácteas fermentadas; Caldo; Carne; Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar; Creme à base de vegetais; Frutas congeladas; Frutas cozidas; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras secos; Legumes e verduras enlatados; Pasta de abobrinha; Pasta de berinjela; Pasta de frutas prensadas; Pastas à base de legumes e verduras; Petiscos a base de frutas; Preparações para fazer caldo; Preparações para fazer sopa; Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras]; Saladas de frutas; Saladas de legumes; Suco de limão para fins culinários; Suco de tomate para cozinha; Verduras e legumes em conserva.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2913)
Depósito
11/01/2023
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda