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INPIRPI 2.715NCL 42

A marca LAB.V foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SER EDUCACIONAL S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.819

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAB.V (processo 925266841), depositado em 20/12/2021 por SER EDUCACIONAL S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Para assinalar serviços de: Armazenamento eletrônico de dados; Desenvolvimento de plataformas de computador; Desenvolvimento de software no âmbito de publicação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LAB.V, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LAAB_910254737

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.701)

  • LAAB913247863
  • LAAB913247804
Texto do despacho — RPI 2.715IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910254737 (LAAB_), Processo 913247863 (LAAB) e Processo 913247804 (LAAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.808IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.819IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.715, de 17 de janeiro de 2023, publicou 20.763 despachos em 20.585 processos de marca — 1.081 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.715 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAB.V?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925266841?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925266841. Esta página reflete a RPI nº 2715, de 17/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925266841
Marca
LAB.V
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SER EDUCACIONAL S.A. — PE
Classe
NCL 42Para assinalar serviços de: Armazenamento eletrônico de dados; Desenvolvimento de plataformas de computador; Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software; Elaboração [concepção] de software de computador; Elaboração de software de computador Experimentos clínicos; Instalação de software de computador; atualização de software de computador; Pesquisa científica; Pesquisas químicas; Pesquisas tecnológicas; Plataforma computacional como serviço [PaaS]; Programação de computador [informática]; Realização de estudos para projetos técnicos; Serviços científicos de laboratório.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.715
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2819)
Depósito
20/12/2021
Procurador
Luiz Andrade Riff