A marca LABBEL RECORDS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926165305

Classe

NCL 41

Última movimentação

18/02/2025 · RPI 2.824

A história do processo

1. 29/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926165305 é depositado por BOOGIE NAIPE ESTILOS LTDA na classe NCL 41.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LABBEL RECORDS (processo 926165305), depositado em 29/03/2022 por BOOGIE NAIPE ESTILOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Serviços de estúdios de gravação;Serviços realizados para terceiros tais como: produção de shows; serviço de apoio voltado a produção de musicais e agenciamento artístico; serviços de promoção de eventos literário e cultural;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LABBEL RECORDS, uma anterioridade:

   • Smart Label921263597

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921263597 (Smart Label). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2025.

   18/02/2025RPI 2.824

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.