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INPIRPI 2.729NCL 41

A marca LABBEL RECORDS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BOOGIE NAIPE ESTILOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LABBEL RECORDS (processo 926165305), depositado em 29/03/2022 por BOOGIE NAIPE ESTILOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Serviços de estúdios de gravação;Serviços realizados para terceiros tais como: produção de shows; serviço…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LABBEL RECORDS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Smart Label921263597
Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921263597 (Smart Label). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.742IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.824IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LABBEL RECORDS?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926165305?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926165305. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926165305
Marca
LABBEL RECORDS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOOGIE NAIPE ESTILOS LTDA — SP
Classe
NCL 41Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Serviços de estúdios de gravação;Serviços realizados para terceiros tais como: produção de shows; serviço de apoio voltado a produção de musicais e agenciamento artístico; serviços de promoção de eventos literário e cultural; serviços realizados para organização de produção de espetáculos teatral; serviços de apoio e promoção de eventos artísticos/culturais de rua; serviços realizados para apoio de cinema; serviços realizados para produção de vídeos de pequeno, médio e grande porte;serviços de discoteca; serviços relativos ao cerimonial de eventos; serviços de divertimento; serviços realizados para animação de festa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2824)
Depósito
29/03/2022
Procurador
Jaqueline Aparecida Mendes de Souza