A marca LABOCARE foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LABOCARE (processo 931840996), depositado em 08/09/2023 por LINAZA HALE DO BRASIL COSMETICOS LTDA-ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacterianas (Preparações -) para uso medicinal ou veterinário; Bálsamos para uso medicinal; Cães (Loções para -); Cães (Produtos para lavar -); Cães (Repelentes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LABOCARE, o despacho aponta uma anterioridade:

• LABORCARE920929460

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 21/10/2025/RPI 2.859IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

• Mercadinho do Seo Juca seu melhor vizinho926271369
• SOLUTHI ENERGY928168450
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Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931840996

Marca

LABOCARE

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

LINAZA HALE DO BRASIL COSMETICOS LTDA-ME — BA

Classe

NCL 05Bacterianas (Preparações -) para uso medicinal ou veterinário; Bálsamos para uso medicinal; Cães (Loções para -); Cães (Produtos para lavar -); Cães (Repelentes para -); Dentição (Preparações para facilitar a -); Desodorantes, exceto para seres humanos e animais; Fibras alimentares; Fungicidas; Medicinais (Raízes -); Medicinal (Óleos para uso -); Menta para uso farmacêutico; Nutricionais (Complementos -); Óleo de linhaça (Suplemento alimentar de -); Óleos para uso medicinal; Preparações farmacêuticas; Proteína (Suplemento alimentar de -); Proteína (Suplemento de - ) para animais; Raízes medicinais; Repelentes contra insetos; Repelentes para cães; Sprays refrescantes para uso medicinal; Suplemento alimentar para animais; Veterinárias (Preparações -); Bactericida; Bálsamo e óleo para alívio da dor e coceira para uso externo; Óleo mineral branco medicinal, utilizado na formulação de cosméticos, medicamentos, produtos veterinários e alimentos; Repelente higiênico para cão e gato; Spray anti-pulga para animal; Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal; Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

22/07/2025·RPI nº 2.846

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)

Depósito

08/09/2023

Procurador

ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES