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INPIRPI 2.735NCL 03

A marca LANGELL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LANGE COSMÉTICOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em ago/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LANGELL (processo 926559249), depositado em 06/05/2022 por LANGE COSMÉTICOS LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2735 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de toucador e de perfumaria, produtos de toalete e para maquiagem,. Batom, cremes, cosméticos, produtos de beleza, óleos essenciais, protetor solar, des…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LANGELL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LANGE905375343

    NCL 03 · LANGE COSMÉTICOS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Adesivos (Substâncias -) para fixar cabelos postiços; Adesivos (Substâncias -) para uso cosmético; Adesivos pa…

Texto do despacho — RPI 2.735IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905375343 (LANGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.741IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.743IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.747IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/08/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.735, de 6 de junho de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.396 processos de marca — 1.805 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.735 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LANGELL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/08/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 926559249?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926559249. Esta página reflete a RPI nº 2735, de 06/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926559249
Marca
LANGELL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LANGE COSMÉTICOS LTDA. — SP
Classe
NCL 03Artigos de toucador e de perfumaria, produtos de toalete e para maquiagem,. Batom, cremes, cosméticos, produtos de beleza, óleos essenciais, protetor solar, desodorantes, sabonetes, sachês, xampus.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.735
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2747)
Depósito
06/05/2022
Procurador
Tavares & Camargo Cons. Associados Ltda.