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INPIRPI 2.712NCL 16

A marca LARC foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HIROSHIMA PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.818

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LARC (processo 925087726), depositado em 01/12/2021 por HIROSHIMA PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2712 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Catálogos;Circulares;Folhetos;Material impresso;Periódicos;Prospectos;Publicações impressas;Revistas [periódicos].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LARC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LARC EN CIEL822545209

    NCL 16 · NAVE GUIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.875)

    Protege: JORNAIS, PERIÓDICOS, REVISTAS, PUBLICAÇÕES IMPRESSAS, LIVROS, REPRESENTAÇÕES E REPRODUÇÕES GRÁFICAS.;

Texto do despacho — RPI 2.712IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822545209 (LARC EN CIEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.712, de 27 de dezembro de 2022, publicou 32.595 despachos em 32.441 processos de marca — 3.375 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.712 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LARC?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925087726?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925087726. Esta página reflete a RPI nº 2712, de 27/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925087726
Marca
LARC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HIROSHIMA PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. — SP
Classe
NCL 16Catálogos;Circulares;Folhetos;Material impresso;Periódicos;Prospectos;Publicações impressas;Revistas [periódicos].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.712
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
Depósito
01/12/2021
Procurador
City Patentes e Marcas Ltda.