tatupi

INPIRPI 2.821NCL 41

A marca LATAM AIRLINES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TAM LINHAS AÉREAS S/A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATAM AIRLINES (processo 931159385), depositado em 14/07/2023 por TAM LINHAS AÉREAS S/A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO E DE RECREAÇÃO; PUBLICAÇÃO DE TEXTOS, EXCETO PUBLICITÁRIOS; PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DE LIVROS, DE REVISTAS E DE JORNAIS ONLINE; ALUGUEL…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LATAM AIRLINES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LATAM X GROWTH AGENCY930740807

    NCL 41 · ALLDOC CURSOS E TREINAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, co…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926004980 (Venture Capital Latam Summit), 926006282 (VC Summit Latam), 926005936 (VC Venture Capital Latam Summit), 931061237 (LATAM), 921575890 (WESG LATAM), 921575866 (WESG LATAM), 930197518 (Alura LATAM), 931056527 (Alura LATAM), 822255677 (LATAM TRAINING), 903988720 (LATAM 4 GAMES), 931061237 (LATAM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930740807 (LATAM X GROWTH AGENCY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LATAM AIRLINES?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931159385?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931159385. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931159385
Marca
LATAM AIRLINES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TAM LINHAS AÉREAS S/A. — SP
Classe
NCL 41SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO E DE RECREAÇÃO; PUBLICAÇÃO DE TEXTOS, EXCETO PUBLICITÁRIOS; PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DE LIVROS, DE REVISTAS E DE JORNAIS ONLINE; ALUGUEL DE PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ON-LINE NÃO BAIXÁVEIS; FORNECIMENTO DE PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ON-LINE NÃO BAIXÁVEIS; PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS E DE VÍDEOS; PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO NA ÁREA DE GRAVAÇÃO E DE ENTRETENIMENTO MUSICAL, DE PUBLICAÇÃO DE MÚSICA, DE GRAVAÇÕES EM ESTÚDIO; FORNECIMENTO DE CONTEÚDO PARA ENTRETENIMENTO; FORNECIMENTO DE CONTEÚDO CULTURAL E DE ENTRETENIMENTO PARA "APPS" (APLICATIVOS) PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS E PARA COMPUTADORES; FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO NA ÁREA DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS E DE VÍDEOS ATRAVÉS DE COMPUTADORES, DE BANCOS DE DADOS ELETRÔNICOS E ONLINE; FORNECIMENTO DE PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ONLINE (NÃO BAIXÁVEL); CLUBES DE ENTRETENIMENTO E DE RECREAÇÃO; ENSINO ATRAVÉS DA INTERNET; SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO [TREINAMENTO].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
14/07/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL