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INPIRPI 2.729NCL 39

A marca LATAM Sextas Compensam foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TAM LINHAS AÉREAS S/A.. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.870

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATAM Sextas Compensam (processo 926186523), depositado em 30/03/2022 por TAM LINHAS AÉREAS S/A. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E DE ANIMAIS; TRANSPORTE AÉREO E MANUSEIO DE PACOTES, DE DOCUMENTOS, DE FRETE E DE CARGA; ARMAZENAGEM DE PACOTES, DE DOCUMENTOS,…”.

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.743IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.819IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI 2.839IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.841IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.846IPAS158

    Concessão de registro

  7. RPI 2.857IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  8. RPI 2.869IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  9. RPI 2.870IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LATAM Sextas Compensam?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 926186523?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926186523. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926186523
Marca
LATAM Sextas Compensam
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TAM LINHAS AÉREAS S/A. — SP
Classe
NCL 39TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E DE ANIMAIS; TRANSPORTE AÉREO E MANUSEIO DE PACOTES, DE DOCUMENTOS, DE FRETE E DE CARGA; ARMAZENAGEM DE PACOTES, DE DOCUMENTOS, DE FRETE E DE CARGA; SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, A SABER, REALIZAÇÃO DE RESERVAS E DE AGENDAMENTOS PARA TRANSPORTE; SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO APRESENTANDO UM PROGRAMA DE BÔNUS DE MILHAGEM.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2870)
Depósito
30/03/2022
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL