A marca LATAM Sextas Compensam foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926186523

Classe

NCL 39

Última movimentação

06/01/2026 · RPI 2.870

A história do processo

1. 30/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926186523 é depositado por TAM LINHAS AÉREAS S/A. na classe NCL 39.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATAM Sextas Compensam (processo 926186523), depositado em 30/03/2022 por TAM LINHAS AÉREAS S/A. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E DE ANIMAIS; TRANSPORTE AÉREO E MANUSEIO DE PACOTES, DE DOCUMENTOS, DE FRETE E DE CARGA; ARMAZENAGEM DE PACOTES, DE DOCUMENTOS, DE FRETE E DE CARGA; SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, A SABER, REALIZAÇÃO DE RESERVAS E DE AGENDAMENTOS PARA T…”.

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/08/2023RPI 2.743

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 14/01/2025RPI 2.819

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

6. 03/06/2025RPI 2.839

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 17/06/2025RPI 2.841

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. 07/10/2025RPI 2.857

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

10. 30/12/2025RPI 2.869

    Decisão de não conhecer da petição

    IPAS428

11. 06/01/2026RPI 2.870

    Deferimento da petição

    IPAS270

12. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

    06/01/2026RPI 2.870

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

13. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.