INPIRPI 2.73109 MAI 2023NCL 35

A marca LAVIE MARCENARIA ARTESANAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LAVIE MOVEIS SOB MEDIDA E DECORACOES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

13/05/2025RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAVIE MARCENARIA ARTESANAL (processo 926277952), depositado em 07/04/2022 por LAVIE MOVEIS SOB MEDIDA E DECORACOES LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2731 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de móveis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LAVIE MARCENARIA ARTESANAL, o despacho aponta uma anterioridade:

LA VIE903263092
LA VIE LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.819)

Texto do despacho — RPI 2.731IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921527047 - La Vie Hospitalar. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903263092 (LA VIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

08/08/2023RPI 2.744IPAS360
O titular entrou com recurso.
15/04/2025RPI 2.832IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
13/05/2025RPI 2.836IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.731, de 9 de maio de 2023, publicou 27.510 despachos em 27.288 processos de marca — 1.724 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.731 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAVIE MARCENARIA ARTESANAL?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926277952?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926277952. Esta página reflete a RPI nº 2731, de 09/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926277952
Marca: LAVIE MARCENARIA ARTESANAL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LAVIE MOVEIS SOB MEDIDA E DECORACOES LTDA. — SP
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de móveis;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/05/2023RPI nº 2.731
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2836)
Depósito: 07/04/2022
Procurador: não constituído