INPIRPI 2.711NCL 43, 43
A marca LE BARON MOTEL foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de GM EMPREENDIMENTOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 924967510
- Classe
- NCL 43, 43
- Última movimentação
- · RPI 2.818
A história do processo
22/11/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 924967510 é depositado por GM EMPREENDIMENTOS LTDA ME na classe NCL 43.
RPI 2.711
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LE BARON MOTEL (processo 924967510), depositado em 22/11/2021 por GM EMPREENDIMENTOS LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de bufê;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LE BARON MOTEL, uma anterioridade:
- BARON908926235
Texto do despacho — RPI 2.711IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908926235 (BARON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.727
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.808
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.818
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.
RPI 2.818
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.
- POLIBRIL829509402
- POLIBRIL829509410
- ATALAIA910286795
- OPORTUNITY RECURSOS HUMANOS918976650
- URION921761180
- AMA OZON922683417
- MARIA LINDA PREMIUM CARVALHO E AMBURANA923342192
- capim empréstimos924575433
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LE BARON MOTEL?
A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924967510?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924967510. Esta página reflete a RPI nº 2711, de 20/12/2022.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924967510
- Marca
- LE BARON MOTEL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- GM EMPREENDIMENTOS LTDA ME — SE
- Classe
- NCL 43, 43Serviço de bufê;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.711
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2818)
- Depósito
- 22/11/2021
- Procurador
- MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN