A marca LEALPLASTIC foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEALPLASTIC (processo 929027280), depositado em 23/12/2022 por LEALFLEX CONDUTORES LTDA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos; Adaptadores elétricos; Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica; Aparelhos de transmissão [telecomunicação];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEALPLASTIC, o despacho aponta uma anterioridade:

• LEAL TERREMOTO908704925

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 23/07/2024/RPI 2.794IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 03/02/2026/RPI 2.874IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 24/02/2026/RPI 2.877IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

• MAXCO ATACADO911478086
• COMM926510371
• ALFA METALS926542303
• SOLLUS AGRO926585673
• RECON926674404
• AV Capital - Banco Digital -Investimentos - Crédito - Seguros - Câmbio - Gestão Empresarial - Contabilidade - Jurídico - Participações926678876
• EVIVA926682857
• ATLANTIS ÔMEGA 3 LÍQUIDO926683098

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929027280

Marca

LEALPLASTIC

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

LEALFLEX CONDUTORES LTDA ME — PR

Classe

NCL 09, 09Acumuladores elétricos; Adaptadores elétricos; Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica; Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Baterias solares; Caixas de distribuição [eletricidade];Cabo coaxial; Capacitores [condensadores elétricos];Carregadores para acumuladores elétricos; Coletores elétricos; Condensadores elétricos [capacitores];Condutores elétricos; Conectores [eletricidade];Conexões elétricas; Consoles de distribuição [eletricidade];Contatos elétricos; Conversores elétricos; anti-interferência [eletricidade];Dutos [eletricidade]; Eletrodutos [condutos de eletricidade];Fios elétricos; Cabos elétricos; Conduítes, Identificadores para fios elétricos; Indicadores de perda elétrica; Indutores [eletricidade];Interruptores elétricos; Inversores [eletricidade];Limitadores [eletricidade];Mangas de junção para cabos elétricos; Material para condutos elétricos [fios, cabos];Painéis de comando [eletricidade];Painéis solares para produção de eletricidade; Placa para acumulador elétrico; Quadros de distribuição [eletricidade];Receptores de telefone; Redutores [eletricidade];Resistências elétricas; Resistor [resistência elétrica];Retificadores de corrente [eletricidade];Rotores [eletricidade];Soquetes elétricos; Transformadores [eletricidade];Transmissores [telecomunicação].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

16/04/2024·RPI nº 2.780

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2877)

Depósito

23/12/2022

Procurador

Ana Lúcia de Oliveira Belo