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INPIRPI 2.785NCL 03

A marca LEFTIES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL, S.A. (INDITEX, S.A.): a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
929263340
Classe
NCL 03
Última movimentação
· RPI 2.878

A história do processo

  1. 24/01/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929263340 é depositado por INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL, S.A. (INDITEX, S.A.) na classe NCL 03.

  2. RPI 2.785

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEFTIES (processo 929263340), depositado em 24/01/2023 por INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL, S.A. (INDITEX, S.A.) na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos cosméticos e preparações de toucador não medicinais; dentifrícios não medicinais; produtos de perfumaria, óleos essenciais; produtos para branquear e outras substâncias para lavar roupa; preparações para limpeza, polimento, desengordurar e raspar; sabonetes não medicinai…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEFTIES, uma anterioridade:

    • LEFT HAIR CARE SOLUTIONS901732710

      ALIANZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-EPP · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.863)

    Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901732710 (LEFT HAIR CARE SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 03 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.798

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.878

    Sobrestamento da instrução técnica

    IPAS499

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.878

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEFTIES?

O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929263340?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929263340. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929263340
Marca
LEFTIES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA DE DISEÑO TEXTIL, S.A. (INDITEX, S.A.) (ES)
Classe
NCL 03Produtos cosméticos e preparações de toucador não medicinais; dentifrícios não medicinais; produtos de perfumaria, óleos essenciais; produtos para branquear e outras substâncias para lavar roupa; preparações para limpeza, polimento, desengordurar e raspar; sabonetes não medicinais; cosméticos; loções para os cabelos não medicinais; graxas e cremes para sapatos e resina [pez] para sapateiro; cera de alfaiate; cera de sapateiro; ceras para couro; cera depilatória; cera de lavanderia; cera de parquet; shampoos; nécessaire para cosméticos; produtos depilatórios; removedores de maquiagem; desodorantes para uso pessoal (perfumaria); lápis para lábios; lápis para uso cosmético; laquê para cabelo; esmalte para as unhas; produtos para remover esmaltes; toalhas impregnadas com loções cosméticas; panos de limpeza impregnados com detergente; loções pós-barba; loções para uso cosmético; maquiagem (produtos-); pomadas para uso cosmético; removedor de manchas; produtos para perfumar roupas; produtos para cuidar das unhas; branqueadores para uso cosmético; extratos de flores (perfumaria); incenso; madeiras aromáticas; motivos decorativos para uso cosmético; cílios e unhas postiças; pedra-pomes; pot-pourri aromático; preparações cosméticas emagrecedoras; preparações cosméticas para o banho; preparações para ondular os cabelos; detergentes para lavanderias; produtos de toucador; produtos para higiene oral exceto para uso médico; sais de banho, exceto para uso medicinal; óleos de toucador; produtos de proteção solar; água de colônia; sabonetes desodorantes; talco de toucador; adesivos (colas) para uso cosmético; gorduras para uso cosmético; abrasivos; produtos de barbear; produtos químicos para avivar as cores para uso doméstico (lavanderia); hastes de algodão para uso cosmético; máscaras de beleza; cera para bigode; produtos de branqueamento para uso doméstico; tintas para cabelos; cosméticos para sobrancelhas; giz para limpar; shampoos para animais de estimação [preparações higiênicas não medicinais]; cosméticos para animais; cremes cosméticos; barras de sabão; sabonetes antitranspirantes para os pés; detergentes que não sejam para processos de fabricação ou para uso médico; pasta (amido); leites de limpeza de toucador; lixívia; produtos para limpeza a seco; águas perfumadas; perfumes; cosméticos para cílios; produtos cosméticos para cuidados da pele; pós de maquiagem; adesivos para fixar apliques; amaciantes de tecidos; corantes cosméticos; produtos para remover corantes; águas de toucador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2878)
Depósito
24/01/2023
Procurador
Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.