A marca LEGACY HOMENS COM LEGADO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929037537

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

15/06/2024

A história do processo

1. 26/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929037537 é depositado por IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO - FONTE DE VIDA na classe NCL 35.

2. 16/04/2024RPI 2.780

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEGACY HOMENS COM LEGADO (processo 929037537), depositado em 26/12/2022 por IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO - FONTE DE VIDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos (também provido o…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEGACY HOMENS COM LEGADO, 6 anterioridades:

   • LEGACY822737710
   • Legacy Partners916508447
   • Legacy Design915917831

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.732)

   • GRUPO LEGACY928171167

     NCL 35 · V.S.F. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.769)

     Protege: Administração de empresa;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação em contabili…

   • LEGACI DIGITAL906491673

     Deferimento da petição (RPI 2.864)

   • LEGACY BRASIL915933373

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922803536, "LF LEGACY FORTAL"; 926254243 "Legacy Agência Integrada"; 928558525 "Legado".. A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822737710 (LEGACY), Processo 916508447 (Legacy Partners), Processo 915917831 (Legacy Design), Processo 928171167 (GRUPO LEGACY), Processo 906491673 (LEGACI DIGITAL) e Processo 915933373 (LEGACY BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/06/2024.

   16/0415/06/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.