A marca Léo Acrílicos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931501245

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

26/04/2025

A história do processo

1. 11/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931501245 é depositado por LEO-ACRÍLICOS E PLÁSTICOS LTDA- ME na classe NCL 40.

2. 25/02/2025RPI 2.825

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Léo Acrílicos (processo 931501245), depositado em 11/08/2023 por LEO-ACRÍLICOS E PLÁSTICOS LTDA- ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de ma…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Léo Acrílicos, 6 anterioridades:

   • LEO903208571

     NCL 40 · LEO SISTEMAS DE GESTÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.743)

     Protege: Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; Informação sobre tratamento de materiais; Trabalhos em m…

   • LEO FILME'S918734509

     LEOSVALDO A. MANSO EIRELI ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.758)

   • LÉO200053590
   • LÉO200073770
   • LÉO815028865
   • LÉO815028946

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903208571 (LEO), Processo 918734509 (LEO FILME'S), Processo 200053590 (LÉO), Processo 200073770 (LÉO), Processo 815028865 (LÉO) e Processo 815028946 (LÉO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/04/2025.

   25/0226/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.