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INPIRPI 2.785NCL 04

A marca LÍDER foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FOBRAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LÍDER (processo 929272064), depositado em 25/01/2023 por FOBRAS LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Briquetes de carvão;Carvão [combustível];Carvão vegetal [combustível];Isca para acender fogo;Lenha para fogo;Pó de carvão [combustível];Tiras de papel para acen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LÍDER, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PRODUTOS LÍDER RN906962625
  • POSTO LÍDER918533643
Texto do despacho — RPI 2.785IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906962625 (PRODUTOS LÍDER RN) e Processo 918533643 (POSTO LÍDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.890IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.896IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.785, de 21 de maio de 2024, publicou 24.237 despachos em 23.824 processos de marca — 1.433 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.785 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LÍDER?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929272064?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929272064. Esta página reflete a RPI nº 2785, de 21/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929272064
Marca
LÍDER
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOBRAS LTDA — PR
Classe
NCL 04Briquetes de carvão;Carvão [combustível];Carvão vegetal [combustível];Isca para acender fogo;Lenha para fogo;Pó de carvão [combustível];Tiras de papel para acender fogo;Velas [iluminação];Velas para árvores de natal;Velas perfumadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.785
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2896)
Depósito
25/01/2023
Procurador
Abreu, Merkl e Advogados Associados