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INPIRPI 2.740NCL 35

A marca LIFE EDUCACIONAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LIFE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.802

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIFE EDUCACIONAL (processo 926984802), depositado em 15/06/2022 por LIFE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2740 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio (através de qualquer meio) de livros, apostilas, revistas, materiais didáticos, materiais paradidaticos e outras publicações na forma impressa eletrôni…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIFE EDUCACIONAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MY LIFE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL919237630

    Deferimento da petição (RPI 2.833)

  • LIFE EDITORA904839591

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

Texto do despacho — RPI 2.740IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919237630 (MY LIFE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL) e Processo 904839591 (LIFE EDITORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.753IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.792IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.802IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.740, de 11 de julho de 2023, publicou 30.584 despachos em 30.343 processos de marca — 2.195 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.740 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIFE EDUCACIONAL?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926984802?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926984802. Esta página reflete a RPI nº 2740, de 11/07/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926984802
Marca
LIFE EDUCACIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIFE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA — SP
Classe
NCL 35Comercio (através de qualquer meio) de livros, apostilas, revistas, materiais didáticos, materiais paradidaticos e outras publicações na forma impressa eletrônica e na internet;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.740
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2802)
Depósito
15/06/2022
Procurador
Josselaine Cristine Carvalho de Sousa