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INPIRPI 2.701NCL 44

A marca LifePlus foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HOSPITAL LIFEPLUS LITORAL NORTE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.763

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LifePlus (processo 923290281), depositado em 16/06/2021 por HOSPITAL LIFEPLUS LITORAL NORTE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Serviços hospitalares;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LifePlus, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LIFE PLUS819595365

    NCL 05 · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: VITAMINAS, SUPLEMENTOS VITAMINICOS E MINERAIS.;

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819595365 (LIFE PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.712IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.717IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.746IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.753IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.763IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LifePlus?

O recurso do titular foi aceito em ago/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923290281?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923290281. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923290281
Marca
LifePlus
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HOSPITAL LIFEPLUS LITORAL NORTE LTDA — RS
Classe
NCL 44Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Serviços hospitalares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2763)
Depósito
16/06/2021
Procurador
Paulo Afonso Pereira