A marca Ligia Maria Ametista foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924298529

Classe

NCL 33

Última movimentação

22/10/2024 · RPI 2.807

A história do processo

1. 16/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924298529 é depositado por LIGIA MARIA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 33.

2. 11/10/2022RPI 2.701

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ligia Maria Ametista (processo 924298529), depositado em 16/09/2021 por LIGIA MARIA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ligia Maria Ametista, uma anterioridade:

   • AMETISTA902834924

     VINÍCOLA AMETISTA LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.767)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902834924 (AMETISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 26/03/2024RPI 2.777

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/10/2024RPI 2.807

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   22/10/2024RPI 2.807

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde