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INPIRPI 2.701NCL 33

A marca Ligia Maria Ametista foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LIGIA MARIA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.807

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ligia Maria Ametista (processo 924298529), depositado em 16/09/2021 por LIGIA MARIA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2701 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ligia Maria Ametista, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMETISTA902834924

    VINÍCOLA AMETISTA LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.767)

Texto do despacho — RPI 2.701IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902834924 (AMETISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  2. RPI 2.777IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.804IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.807IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.701, de 11 de outubro de 2022, publicou 47.302 despachos em 46.986 processos de marca — 5.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.701 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ligia Maria Ametista?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924298529?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924298529. Esta página reflete a RPI nº 2701, de 11/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924298529
Marca
Ligia Maria Ametista
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIGIA MARIA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA — SP
Classe
NCL 33Aguardente de cana;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.701
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2807)
Depósito
16/09/2021
Procurador
não constituído