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INPIRPI 2.909NCL 28

A marca LILYECOM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LILY PRESENTES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
939001543
Classe
NCL 28
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 05/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 939001543 é depositado por LILY PRESENTES LTDA na classe NCL 28.

  2. RPI 2.909

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LILYECOM (processo 939001543), depositado em 05/05/2025 por LILY PRESENTES LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armas de paintball [artigos desportivos]; Artigos de Halloween; Árvores de natal de material sintético; Árvores de natal eletrônicas e decorativas; Avião de brinquedo; Baby gyms [tapetes de atividades para bebês]; Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho]; Bastões para jogos…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LILYECOM, 2 anterioridades:

    • LILI006847846

      Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

    • LILLY826073778

      Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.762)

    Texto do despacho — RPI 2.909IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006847846 (LILI) e Processo 826073778 (LILLY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 28 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    53dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.909, de 6 de outubro de 2026, publicou 50.271 despachos em 49.940 processos de marca — 3.356 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.909 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LILYECOM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/12/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 939001543?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939001543. Esta página reflete a RPI nº 2909, de 06/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939001543
Marca
LILYECOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LILY PRESENTES LTDA — SP
Classe
NCL 28Armas de paintball [artigos desportivos]; Artigos de Halloween; Árvores de natal de material sintético; Árvores de natal eletrônicas e decorativas; Avião de brinquedo; Baby gyms [tapetes de atividades para bebês]; Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho]; Bastões para jogos [tacos]; Bicicletas de equilíbrio [brinquedos]; Blocos de armar [brinquedos]; Boias de braço; Boias para pesca; Bola de pingue-pongue; Bolas de festa; Bolas natalinas; Bolas para brincadeiras e jogos; Bolinhas de sabão [brinquedo]; Bolsa para raquete; Bonecas; Bonecos de personagens; Bonecos de personagens; Bonecos; Bonecos; Brinquedinhos para festas; Brinquedo de corda; Brinquedo para fazer bolha de sabão; Brinquedo para montar; Brinquedos antiansiedade; Brinquedos antiestresse; Brinquedos de pelúcia; Brinquedos de pelúcia; Brinquedos*; Brinquedos*; Cabo de taco de golfe; Campainha para árvore de natal [sino]; Capa para raquete de tênis; Coletes de natação; Corda de pular; Cordas de tripa para raquetes; Cordas para raquetes; Correntes natalinas de material plástico; Decorações de natal; Decorações para árvores de natal, exceto luzes, velas e confeitos; Dominós; Drones [brinquedos]; Enfeite pendente coelho da páscoa; Enfeites de bruxa para Halloween; Enfeites de fantasmas; Enfeites de páscoa; Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de natal]; Enfeites sintéticos de abóbora para Halloween; Enfeites sintéticos de morcegos para Halloween; Enfeites temáticos de Halloween; Estrela natalina; Fitas de aderência para raquetes; Guirlanda de natal; Jogo de damas; Jogos de construção; Jogos de mesa; Jogos de tabuleiro; Jogos educativos*; Kit frescobol; Kit ping pong; Kit tênis de mesa; Kit vôlei; Kits de miniaturas para montar [brinquedos]; Laços natalinos; Linhas de pescar; Luvas de beisebol; Luvas para jogos; Máscaras [brinquedos]; Meias natalinas, para ornamentação; Mesa de pebolim; Mesa e botões para futebol de mesa; Mesas de sinuca; Mesas para futebol de salão; Mesas para tênis de mesa; Miniaturas de brinquedos; Miniaturas de brinquedos; Miniaturas do Papai Noel; Molinete; Nadadeiras para natação; Neve artificial para árvores de natal; Patins; Pés de pato [nadadeiras para natação]; Pés de pato para mergulho; Piões [brinquedos]; Piscinas [brinquedos]; Pista de corrida; Pistolas de brinquedos; Placar de mesa de jogos; Raquete para neve [calçado]; Raquetes; Rede de basket; Rede de beach tênis; Rede de peteca; Rede de ping pong; Rede de proteção malha; Rede de tênis de campo; Rede de tênis de mesa; Rede de tênis de praia; Rede de vôlei; Redes para borboletas; Redes para esportes; Redes para tênis; Roupas de bonecas; Sinos para árvores de natal; Suportes para árvores de natal; Suportes para velas para árvores de natal; Tabuleiros de damas; Tabuleiros de xadrez; Tacos de golfe; Tacos para jogos; Triciclos; Ursos de pelúcia; Varas de pescar; Veículos de brinquedos; Xadrez;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.909
Depósito
05/05/2025
Procurador
ALLAN HENRIQUE LOURENÇO