A marca LINK PNEUS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928179630

Classe

NCL 35

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 28/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928179630 é depositado por LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 35.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINK PNEUS (processo 928179630), depositado em 28/09/2022 por LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de pneus.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LINK PNEUS, 5 anterioridades:

   • LINCK825013380

     NCL 12 · LINCK MÁQUINAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: CAMINHÕES, CARREGADEIRAS, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRAS, ROLOS, EMPILHADEIRAS, TRATORES CARROCERIAS, TRIC…

   • LINK925886890

     NCL 35 · SANTOS & XAVIER COMERCIAL LTDA. - EPP. · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através…

   • LINCK NÁUTICA927865777

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.760)

     Protege: Comércio de peças e motores para embarcação; equipamentos de movimentação e transporte; embarcações; partes de…

   • LINCK825013402

     NCL 07 · LINCK MÁQUINAS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: ACIONADORES DE PARTIDA PARA MOTORES E MÁQUINAS, ACOPLAMENTOS DE EIXOS [MÁQUINAS], INSTRUMENTOS AGRÍCOLAS ( EXC…

   • LINCK823889351

   A marca reproduz LINCK, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825013380 (LINCK), Processo 925886890 (LINK), Processo 927865777 (LINCK NÁUTICA ), Processo 825013402 (LINCK) e Processo 823889351 (LINCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra