A marca LION TRAVEL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929279980

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

20/07/2024

A história do processo

1. 25/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929279980 é depositado por LION SOCIAL TRAVEL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 38.

2. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LION TRAVEL (processo 929279980), depositado em 25/01/2023 por LION SOCIAL TRAVEL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2785 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LION TRAVEL, uma anterioridade:

   • LION DIGITAL BANK924445203

     NCL 38 · LION CONSULTORIA SERVIÇOS FINANCEIROS INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Comunicação por telefone celular;Provimento de acesso a bancos de dados;Transmissão [emissão] de sinal de tele…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924445203 (LION DIGITAL BANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/07/2024.

   21/0520/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.