tatupi

INPIRPI 2.821NCL 44

A marca LIRIUM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SAUDE FAMILIAR SERVICOS MEDICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIRIUM (processo 931194040), depositado em 18/07/2023 por SAUDE FAMILIAR SERVICOS MEDICOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Atendimento médico domiciliar; Aconselhamento domiciliar em questões de saúde; Aconselhamento médico domiciliar para indivíduos com deficiências; Aconselhamento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIRIUM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LILIUM917768493
Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917768493 (LILIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Corrigida a grafia da especificação: de ?reabilitiações? para ?reabilitações?.

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIRIUM?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931194040?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931194040. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931194040
Marca
LIRIUM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAUDE FAMILIAR SERVICOS MEDICOS LTDA — MG
Classe
NCL 44Atendimento médico domiciliar; Aconselhamento domiciliar em questões de saúde; Aconselhamento médico domiciliar para indivíduos com deficiências; Aconselhamento médico domiciliar para crianças; Aconselhamento médico domiciliar para idosos; Aconselhamento médico domiciliar para gestantes; Análise e prognóstico nutricional em domicílio; Assistência médica domiciliar; Consultas médicas domiciliares [serviços médicos]; Cuidados paliativos domiciliares; Enfermagem domiciliar; Fisioterapia domiciliar; Orientação nutricional domiciliar; Orientação psicológica domiciliar; Psicoterapia domiciliar; Psiquiatria domiciliar; reabilitações físicas, mentais e emocionais a domicílio [serviços médicos]; Serviço de nutricionista domiciliar; Serviços de avaliação de saúde domiciliar; Serviços de clínica médica domiciliar; Serviços de cuidados pós-natal domiciliar; Serviços de psicólogos domiciliares; Serviços de saúde domiciliares; Serviços de terapia domiciliar; Terapia ocupacional domiciliar [serviços psicológicos]; Tratamento médico domiciliar; Exame físico domiciliar.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
18/07/2023
Procurador
NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA