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INPIRPI 2.768NCL 05

A marca LISA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EUROFARMA LABORATORIOS S.A.: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LISA (processo 928404501), depositado em 20/10/2022 por EUROFARMA LABORATORIOS S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LISA, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • LISADOR003585107
  • LISACOD830543457

    HYPERA S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.863)

  • LIZARIS914243292

    Deferimento da petição (RPI 2.889)

  • VET LISA921882718

    NCL 05 · QUIBASA - QUIMICA BÁSICA LTDA · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal; Artigos para curativos [medicinais]; Cera de moldagem para…

  • LIZALAC906154995
  • LysaKare917567110
  • NEOLISA824568044
  • BIOLISA919541992
Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003585107 (LISADOR), Processo 830543457 (LISACOD), Processo 914243292 (LIZARIS), Processo 921882718 (VET LISA), Processo 906154995 (LIZALAC), Processo 917567110 (LysaKare), Processo 824568044 (NEOLISA) e Processo 919541992 (BIOLISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LISA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/03/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928404501?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928404501. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928404501
Marca
LISA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EUROFARMA LABORATORIOS S.A. — SP
Classe
NCL 05Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Depósito
20/10/2022
Procurador
Rubens dos Santos Filho