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INPIRPI 2.780NCL 19

A marca LOJA CONSTROI MANAUS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de M P DOS SANTOS & CIA. LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOJA CONSTROI MANAUS (processo 928995992), depositado em 20/12/2022 por M P DOS SANTOS & CIA. LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2780 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Madeira para construção;Materiais de construção, não metálicos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOJA CONSTROI MANAUS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • COMERCIAL CONSTROE901511854
  • CONSTRÓI FORTE BLOCOS E PAVERS DE CONCRETO926552589

    NCL 19 · CONSTROI FORTE LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Cimento *;Cimento de amianto [fibrocimento];Concreto;Elementos de concreto para construção;Estruturas não metá…

Texto do despacho — RPI 2.780IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901511854 (COMERCIAL CONSTROE) e Processo 926552589 (CONSTRÓI FORTE BLOCOS E PAVERS DE CONCRETO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.873IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.877IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.780, de 16 de abril de 2024, publicou 25.233 despachos em 25.085 processos de marca — 1.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.780 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOJA CONSTROI MANAUS?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928995992?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928995992. Esta página reflete a RPI nº 2780, de 16/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928995992
Marca
LOJA CONSTROI MANAUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M P DOS SANTOS & CIA. LTDA — AM
Classe
NCL 19Madeira para construção;Materiais de construção, não metálicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.780
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2877)
Depósito
20/12/2022
Procurador
STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA